Termo de uso

Termo de uso

Maio 01, 2024

Maio 01, 2024

Maio 01, 2024

Estes Termos de Uso da Solução Eva (os “Termos”), junto com quaisquer outros Termos e/ou Políticas incorporados por referência, constituem um contrato legal que rege o uso da Solução Eva de titularidade de Mondo Digital, uma empresa brasileira, devidamente incorporada segundo as leis do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, nº 171, Pavimento 04, Bela Vista, São Paulo, SP (“Eva”). O Cliente aceita e concorda com as condições destes Termos ao (i) preencher este formulário indica aceitação, (ii) executar uma Ordem de Compra que referenciam estes Termos, ou (iii) utilizar a Solução Eva, mesmo que em caráter gratuito ou de teste. AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CLIENTE DECLARA TER PLENOS PODERES PARA CONTRATAÇÃO E PARA VINCULAR A PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE QUE REPRESENTA, OBRIGANDO-A AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR OU NÃO TIVER AUTORIDADE PARA VINCULAR A EMPRESA OU ENTIDADE, NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE/UTILIZE A SOLUÇÃO EVA OU SEUS SITES.

Estes Termos de Uso da Solução Eva (os “Termos”), junto com quaisquer outros Termos e/ou Políticas incorporados por referência, constituem um contrato legal que rege o uso da Solução Eva de titularidade de Mondo Digital, uma empresa brasileira, devidamente incorporada segundo as leis do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, nº 171, Pavimento 04, Bela Vista, São Paulo, SP (“Eva”). O Cliente aceita e concorda com as condições destes Termos ao (i) preencher este formulário indica aceitação, (ii) executar uma Ordem de Compra que referenciam estes Termos, ou (iii) utilizar a Solução Eva, mesmo que em caráter gratuito ou de teste. AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CLIENTE DECLARA TER PLENOS PODERES PARA CONTRATAÇÃO E PARA VINCULAR A PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE QUE REPRESENTA, OBRIGANDO-A AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR OU NÃO TIVER AUTORIDADE PARA VINCULAR A EMPRESA OU ENTIDADE, NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE/UTILIZE A SOLUÇÃO EVA OU SEUS SITES.

1. SOLUÇÃO EVA

A Plataforma EVA (também denominada “Solução EVA”) é uma ferramenta em nuvem, que permite à Pessoa Jurídica cadastrada no site da EVA (“o Cliente”) automatizar e gerenciar diferentes tipos de processos, através do uso de templates existentes ou da configuração da Solução, que poderá ser realizada pelo próprio Usuário ou através da contratação de serviços adicionais, regido por termos específicos. Estes Termos regem o acesso e uso da Solução EVA pelo Usuário.

  1. Sujeito ao cumprimento pelo Cliente destes Termos e ao pagamento dos Valores aqui prescritos, a EVA concede ao Cliente uma licença de assinatura não exclusiva e não transferível ("Licença"), que dá ao Cliente o direito de acessar e usar a Solução EVA identificada e descrita na Conta Virtual (definida abaixo) ou em uma Ordem de Compra (a “Data Efetiva”). O Cliente reconhece e concorda que quaisquer melhorias ou atualizações na Solução EVA que possam ser disponibilizadas ao Cliente durante o Prazo do Contrato (definido abaixo) farão parte da Solução EVA e estarão sujeitas às condições deste Termo e/ou de termos específicos.

  2. O Cliente poderá utilizar a Solução EVA através da aquisição de uma Licença para cada usuário autorizado (o “Usuário”), conforme os diferentes planos disponíveis em  https://www.evacopilot.com/precos/, ao criar uma conta para utilização e acesso às funcionalidades da Solução EVA (a “Conta Virtual”) realizando o cadastro no Site EVA e/ou formalizando uma Ordem de Compra, o que ocorrer primeiro. O direito de acessar a  Solução EVA permanecerá válido durante o Prazo da Contratação. 

  3. Usuário Administrador. O Cliente detém a responsabilidade exclusiva pela identificação de cada Usuário adicionado, podendo, quando necessário, transferir ou modificar tais identificações e permissões de uso. A Conta Virtual deverá ser gerenciada por pelo menos um Usuário com privilégios, designado como "Usuário Administrador", conforme autorização concedida pelo Cliente. Este Usuário Administrador detém, dentre outras, a capacidade de adicionar novas Licenças e Funcionalidades, com condições equivalentes às existentes, além de criar, monitorar ou modificar permissões de outros Usuários, gerenciar o acesso, controlar, remover ou alterar total ou parcialmente os dados do Cliente.  

    1. Ao criar uma identificação de Usuário, o Cliente será responsável por: a) manter a segurança e confidencialidade das senhas e acessos de seus Usuários, sendo tais senhas intransferíveis e de uso não compartilhável; b) toda e qualquer ação realizada usando as contas de seus Usuários, em especial do Usuário Administrador; c) garantir que todos os Usuários tenham mais de 16 (dezesseis) anos e estejam devidamente instruídos a utilizar a Solução EVA; e, d) notificar de imediato a EVA caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua Conta Virtual e/ou qualquer violação destes Termos.

  4. Serviços e Licenças Adicionais. O Cliente pode optar por adquirir serviços adicionais fornecidos pela EVA (os “Serviços Profissionais”), sujeito aos Termos de Serviços Profissionais:  <https://www.evacopilot.com/servicos-profissionais>. O Cliente também poderá optar por contratar complementos aos limites de seu plano, usuários ou funcionalidades adicionais aos padrões da Solução EVA (os “Add-Ons”), de acordo com as condições comerciais aplicáveis no momento da contratação, bem como uma instância individual (o “Single Tenant”) na nuvem do provedor subcontratado pela EVA, sujeito aos termos estabelecidos no Anexo II (ANS).

  5. Franquia Mínima e uso excedente. Em todos os casos, a quantidade inicial de Licenças, serviços e funcionalidades contratadas, especificada na Conta Virtual e/ou na Ordem de Compra, deverá ser mantida constante durante a vigência acordada ("Franquia Mínima"), sendo a base para a cobrança independente do uso efetivo. A EVA fica autorizada a cobrar eventuais excedentes às Franquias de Licenças, Serviços e Funcionalidades e ajustá-la conforme o novo patamar utilizado e para cobranças futuras. respeitando a possibilidade do Cliente manifestar-se contrariamente a tal reajuste no prazo de 48 horas quanto tratar-se de Serviços e Funcionalidades, e, quando para Licenças excedentes, a EVA estará autorizada, independentemente de aprovação prévia, a realizar a cobrança pro rata.

A Plataforma EVA (também denominada “Solução EVA”) é uma ferramenta em nuvem, que permite à Pessoa Jurídica cadastrada no site da EVA (“o Cliente”) automatizar e gerenciar diferentes tipos de processos, através do uso de templates existentes ou da configuração da Solução, que poderá ser realizada pelo próprio Usuário ou através da contratação de serviços adicionais, regido por termos específicos. Estes Termos regem o acesso e uso da Solução EVA pelo Usuário.

  1. Sujeito ao cumprimento pelo Cliente destes Termos e ao pagamento dos Valores aqui prescritos, a EVA concede ao Cliente uma licença de assinatura não exclusiva e não transferível ("Licença"), que dá ao Cliente o direito de acessar e usar a Solução EVA identificada e descrita na Conta Virtual (definida abaixo) ou em uma Ordem de Compra (a “Data Efetiva”). O Cliente reconhece e concorda que quaisquer melhorias ou atualizações na Solução EVA que possam ser disponibilizadas ao Cliente durante o Prazo do Contrato (definido abaixo) farão parte da Solução EVA e estarão sujeitas às condições deste Termo e/ou de termos específicos.

  2. O Cliente poderá utilizar a Solução EVA através da aquisição de uma Licença para cada usuário autorizado (o “Usuário”), conforme os diferentes planos disponíveis em  https://www.evacopilot.com/precos/, ao criar uma conta para utilização e acesso às funcionalidades da Solução EVA (a “Conta Virtual”) realizando o cadastro no Site EVA e/ou formalizando uma Ordem de Compra, o que ocorrer primeiro. O direito de acessar a  Solução EVA permanecerá válido durante o Prazo da Contratação. 

  3. Usuário Administrador. O Cliente detém a responsabilidade exclusiva pela identificação de cada Usuário adicionado, podendo, quando necessário, transferir ou modificar tais identificações e permissões de uso. A Conta Virtual deverá ser gerenciada por pelo menos um Usuário com privilégios, designado como "Usuário Administrador", conforme autorização concedida pelo Cliente. Este Usuário Administrador detém, dentre outras, a capacidade de adicionar novas Licenças e Funcionalidades, com condições equivalentes às existentes, além de criar, monitorar ou modificar permissões de outros Usuários, gerenciar o acesso, controlar, remover ou alterar total ou parcialmente os dados do Cliente.  

    1. Ao criar uma identificação de Usuário, o Cliente será responsável por: a) manter a segurança e confidencialidade das senhas e acessos de seus Usuários, sendo tais senhas intransferíveis e de uso não compartilhável; b) toda e qualquer ação realizada usando as contas de seus Usuários, em especial do Usuário Administrador; c) garantir que todos os Usuários tenham mais de 16 (dezesseis) anos e estejam devidamente instruídos a utilizar a Solução EVA; e, d) notificar de imediato a EVA caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua Conta Virtual e/ou qualquer violação destes Termos.

  4. Serviços e Licenças Adicionais. O Cliente pode optar por adquirir serviços adicionais fornecidos pela EVA (os “Serviços Profissionais”), sujeito aos Termos de Serviços Profissionais:  <https://www.evacopilot.com/servicos-profissionais>. O Cliente também poderá optar por contratar complementos aos limites de seu plano, usuários ou funcionalidades adicionais aos padrões da Solução EVA (os “Add-Ons”), de acordo com as condições comerciais aplicáveis no momento da contratação, bem como uma instância individual (o “Single Tenant”) na nuvem do provedor subcontratado pela EVA, sujeito aos termos estabelecidos no Anexo II (ANS).

  5. Franquia Mínima e uso excedente. Em todos os casos, a quantidade inicial de Licenças, serviços e funcionalidades contratadas, especificada na Conta Virtual e/ou na Ordem de Compra, deverá ser mantida constante durante a vigência acordada ("Franquia Mínima"), sendo a base para a cobrança independente do uso efetivo. A EVA fica autorizada a cobrar eventuais excedentes às Franquias de Licenças, Serviços e Funcionalidades e ajustá-la conforme o novo patamar utilizado e para cobranças futuras. respeitando a possibilidade do Cliente manifestar-se contrariamente a tal reajuste no prazo de 48 horas quanto tratar-se de Serviços e Funcionalidades, e, quando para Licenças excedentes, a EVA estará autorizada, independentemente de aprovação prévia, a realizar a cobrança pro rata.

2. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Responsabilidades da EVA. Por meio do aceite destes Termos ou Ordem de Compra (o que ocorrer antes), a EVA se compromete a:

  1. disponibilizar a Solução EVA ao Cliente, de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana, conforme estes Termos e respectiva Ordem de Compra, quando houver;

  2. fornecer suporte à Solução EVA nos termos previstos no Anexo II (ANS), ou de outra forma formalmente convencionado entre as Partes, podendo haver a atualização de tais termos pela EVA de tempos em tempos; e

  3. empreender esforços comercialmente razoáveis para garantir 99,90% de tempo de disponibilidade da Solução EVA, conforme disposições reguladas no Anexo II (ANS).

  1. Responsabilidades do Cliente. Pelo seu lado, o Cliente:

    1. será responsável pela correta utilização da Solução EVA e fiel cumprimento destes Termos, por si e por seus Usuários. Comprometendo-se a não descompilar, realizar engenharia ou montagem reversa da Solução EVA ou qualquer tecnologia abarcada a esta (“Tecnologia EVA”). Além disso, não tentará, de qualquer forma, extrair o código fonte da Tecnologia EVA ou fazer uso indevido da Propriedade Intelectual do EVA, quer seja registrada ou não;

    2. será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade das informações, dados, arquivos, textos, imagens, informações pessoais ou qualquer outro conteúdo, próprios ou de terceiros (“Dados do Cliente”) informados à EVA para fins de cadastro e faturamento, e/ou inseridos na Solução EVA para fins de utilização; bem como  pelos meios pelos quais adquiriu tais Dados, ficando vedado o uso da Solução EVA para processar conteúdo calunioso, ilegal ou ilícito, e/ou em violação dos direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros;

    3. empreenderá esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso direto ou indireto, ou uso não autorizado da Solução EVA, e notificará a EVA imediatamente de qualquer acesso ou uso não autorizado; 

    4. utilizará a Solução EVA conforme estes Termos, as leis e os regulamentos aplicáveis, abstendo-se de financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo utilizar a Solução EVA para a prática de quaisquer ilegalidades, tais como mais não se limitando, para armazenar ou transmitir Códigos Maliciosos, realizar engenharia social (phishing, baiting, etc), disparar e-mail marketing em massa (spam), enviar conteúdos apelativos ou que de qualquer forma influencie negativamente na reputação da Solução EVA, limitando o uso para envio de e-mails transacionais relacionados ao processo gerenciado na Solução EVA;

    5. cumprirá os termos de serviço de Aplicativos Não-EVA com os quais utilizar e acessar juntamente com a Solução EVA; 

    6. não irá vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou oferecer, total ou parcialmente, por contra própria ou de terceiros, a Solução EVA; bem como copiar, reproduzir, modificar, criar ou desenvolver derivados de qualquer parte da Solução EVA, seus recursos, funções, guias do usuário on-line, documentação, materiais de ajuda e de treinamento atualizados periodicamente fornecidos pelo EVA (“Documentação”) e/ou interface de Usuário; e

    7. não irá interferir ou interromper a integridade, o desempenho de qualquer ferramenta, ou dados de terceiros ali contidos.

Responsabilidades da EVA. Por meio do aceite destes Termos ou Ordem de Compra (o que ocorrer antes), a EVA se compromete a:

  1. disponibilizar a Solução EVA ao Cliente, de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana, conforme estes Termos e respectiva Ordem de Compra, quando houver;

  2. fornecer suporte à Solução EVA nos termos previstos no Anexo II (ANS), ou de outra forma formalmente convencionado entre as Partes, podendo haver a atualização de tais termos pela EVA de tempos em tempos; e

  3. empreender esforços comercialmente razoáveis para garantir 99,90% de tempo de disponibilidade da Solução EVA, conforme disposições reguladas no Anexo II (ANS).

  1. Responsabilidades do Cliente. Pelo seu lado, o Cliente:

    1. será responsável pela correta utilização da Solução EVA e fiel cumprimento destes Termos, por si e por seus Usuários. Comprometendo-se a não descompilar, realizar engenharia ou montagem reversa da Solução EVA ou qualquer tecnologia abarcada a esta (“Tecnologia EVA”). Além disso, não tentará, de qualquer forma, extrair o código fonte da Tecnologia EVA ou fazer uso indevido da Propriedade Intelectual do EVA, quer seja registrada ou não;

    2. será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade das informações, dados, arquivos, textos, imagens, informações pessoais ou qualquer outro conteúdo, próprios ou de terceiros (“Dados do Cliente”) informados à EVA para fins de cadastro e faturamento, e/ou inseridos na Solução EVA para fins de utilização; bem como  pelos meios pelos quais adquiriu tais Dados, ficando vedado o uso da Solução EVA para processar conteúdo calunioso, ilegal ou ilícito, e/ou em violação dos direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros;

    3. empreenderá esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso direto ou indireto, ou uso não autorizado da Solução EVA, e notificará a EVA imediatamente de qualquer acesso ou uso não autorizado; 

    4. utilizará a Solução EVA conforme estes Termos, as leis e os regulamentos aplicáveis, abstendo-se de financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo utilizar a Solução EVA para a prática de quaisquer ilegalidades, tais como mais não se limitando, para armazenar ou transmitir Códigos Maliciosos, realizar engenharia social (phishing, baiting, etc), disparar e-mail marketing em massa (spam), enviar conteúdos apelativos ou que de qualquer forma influencie negativamente na reputação da Solução EVA, limitando o uso para envio de e-mails transacionais relacionados ao processo gerenciado na Solução EVA;

    5. cumprirá os termos de serviço de Aplicativos Não-EVA com os quais utilizar e acessar juntamente com a Solução EVA; 

    6. não irá vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou oferecer, total ou parcialmente, por contra própria ou de terceiros, a Solução EVA; bem como copiar, reproduzir, modificar, criar ou desenvolver derivados de qualquer parte da Solução EVA, seus recursos, funções, guias do usuário on-line, documentação, materiais de ajuda e de treinamento atualizados periodicamente fornecidos pelo EVA (“Documentação”) e/ou interface de Usuário; e

    7. não irá interferir ou interromper a integridade, o desempenho de qualquer ferramenta, ou dados de terceiros ali contidos.

3. FATURAMENTO, RENOVAÇÃO E PAGAMENTO

Valores. Exceto para planos ou testes gratuitos, o Cliente pagará por todos os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual, relativos à Solução EVA, Serviços Profissionais, Add-ons e outros, conforme o caso, independentemente do uso efetivo, pelo prazo contratado, podendo este ser mensal, anual ou multi-ano, conforme também especificado na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual. Os valores não são canceláveis e não são reembolsáveis, devendo o Cliente manter a Franquia Mínima adquirida durante o Prazo da Contratação. Para todos os fins, será considerado o volume contabilizado na Conta Virtual para apuração de uso excedente nas franquias contratadas.

  1. Impostos e Taxas. Os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual são líquidos e serão processados em dólares americanos (“Taxas da Solução”). Não estão incluídas nas Taxas da Solução quaisquer tipos de tarifas do cartão de crédito, bancárias ou de câmbio, impostos, tributos, encargos, contribuições, lançamentos, obrigações, taxas e/ou cobranças governamentais de qualquer natureza, e, quando houver, tais tarifas devem ser recolhidas e pagas exclusivamente pelo Cliente além das Taxas da Solução, independente da jurisdição que este residir. Portanto, tais impostos/taxas serão considerados como adicionados aos valores das assinaturas devidas pelo Cliente.

  2. Pagamento. A EVA emitirá Invoice(s), por meio próprio ou através de terceiros contratados para processamento de pagamentos, a ser paga conforme o método e prazo de pagamento selecionado pelo Cliente no momento da contratação. Caso a modalidade de pagamento seja cartão de crédito, o Cliente desde já consente à EVA autorização para cobrar de seu cartão de crédito os pagamentos devidos no momento da contratação inicial, renovações, Usuários adicionais e/ou uso excedente, conforme aplicável. Tais cobranças poderão ser feitas antecipadamente, anualmente ou de acordo com a frequência indicada na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual aplicável.

    1. Se um número de ordem de compra for necessário para que uma fatura seja paga, o Cliente deverá fornecer este número de ordem de compra à EVA enviando-o por e-mail para financeiro@evacopilot.com.br. dentro de 72 horas a contar do recebimento da Ordem de Compra ou da invoice emitida pela EVA, o que ocorrer primeiro

  3. Atraso no pagamento. Se qualquer valor faturado pela EVA não for recebido até a data de vencimento, a EVA, sem prejuízo de outras medidas que lhe for cabível, poderá (a) aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso; e/ou (b) condicionar futuras renovações e Ordens de Compra a prazos e condições de pagamento mais curtas; e/ou (c) rever eventuais descontos e bonificações concedidas (“Condição Especial”); e/ou (d) cobrar administrativa ou judicialmente, por meios próprios ou através de terceiros, ficando a cargo do Cliente, que se compromete a arcar com todas despesas razoáveis relacionadas à cobrança do valor em atraso. 

    1. Suspensão. No caso de qualquer cobrança vencida do Cliente, com 15 dias, para pagamentos via cartão de crédito, e 30 dias  ou mais para outras modalidades de pagamento, a EVA, além de seus demais direitos, poderá antecipar as obrigações futuras, tornando-as imediatamente devidas, e suspender os Serviços até a quitação integral desses valores. Exceto para Clientes com pagamento recusado por cartão de crédito ou débito direto, a EVA notificará o Cliente com pelo menos 5 dias de antecedência sobre a inadimplência, antes de suspender o acesso do Cliente à Solução EVA. 

  4. Pagamento através de Revendedor. Caso o Cliente tenha adquirido a Solução EVA e/ou Serviços Profissionais através de um revendedor (“Revendedor”), nos termos da Seção 13.1, o Cliente pagará os valores aplicáveis ​​ao Revendedor, conforme o acordado entre o Cliente e o Revendedor. A EVA se reserva o direito de suspender ou rescindir seus direitos de uso da Solução EVA caso não receba o pagamento correspondente do Revendedor.

    1. Os detalhes da Ordem de Compra (por exemplo, plano, quantidade de usuários, prazo da contratação, entre outros) serão, conforme indicado na Ordem de Compra, realizados pelo Revendedor em seu nome junto a EVA, e o Revendedor será exclusivamente responsável pela exatidão de qualquer Ordem de Compra comunicada à EVA, bem como pelo recolhimento dos tributos incidentes.

    2. Em caso de reembolsos, a menos que especifiquemos de outra forma, reembolsaremos quaisquer taxas aplicáveis ​​ao Revendedor e o Revendedor será o único responsável por reembolsar os valores ao Cliente.

    3. O valor pago ou a pagar pelo Revendedor à EVA pelo uso da Solução EVA será considerado o valor realmente pago ou a ser pago pelo Cliente para fins de cálculo do limite de responsabilidade na Cláusula 11.2.


Valores. Exceto para planos ou testes gratuitos, o Cliente pagará por todos os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual, relativos à Solução EVA, Serviços Profissionais, Add-ons e outros, conforme o caso, independentemente do uso efetivo, pelo prazo contratado, podendo este ser mensal, anual ou multi-ano, conforme também especificado na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual. Os valores não são canceláveis e não são reembolsáveis, devendo o Cliente manter a Franquia Mínima adquirida durante o Prazo da Contratação. Para todos os fins, será considerado o volume contabilizado na Conta Virtual para apuração de uso excedente nas franquias contratadas.

  1. Impostos e Taxas. Os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual são líquidos e serão processados em dólares americanos (“Taxas da Solução”). Não estão incluídas nas Taxas da Solução quaisquer tipos de tarifas do cartão de crédito, bancárias ou de câmbio, impostos, tributos, encargos, contribuições, lançamentos, obrigações, taxas e/ou cobranças governamentais de qualquer natureza, e, quando houver, tais tarifas devem ser recolhidas e pagas exclusivamente pelo Cliente além das Taxas da Solução, independente da jurisdição que este residir. Portanto, tais impostos/taxas serão considerados como adicionados aos valores das assinaturas devidas pelo Cliente.

  2. Pagamento. A EVA emitirá Invoice(s), por meio próprio ou através de terceiros contratados para processamento de pagamentos, a ser paga conforme o método e prazo de pagamento selecionado pelo Cliente no momento da contratação. Caso a modalidade de pagamento seja cartão de crédito, o Cliente desde já consente à EVA autorização para cobrar de seu cartão de crédito os pagamentos devidos no momento da contratação inicial, renovações, Usuários adicionais e/ou uso excedente, conforme aplicável. Tais cobranças poderão ser feitas antecipadamente, anualmente ou de acordo com a frequência indicada na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual aplicável.

    1. Se um número de ordem de compra for necessário para que uma fatura seja paga, o Cliente deverá fornecer este número de ordem de compra à EVA enviando-o por e-mail para financeiro@evacopilot.com.br. dentro de 72 horas a contar do recebimento da Ordem de Compra ou da invoice emitida pela EVA, o que ocorrer primeiro

  3. Atraso no pagamento. Se qualquer valor faturado pela EVA não for recebido até a data de vencimento, a EVA, sem prejuízo de outras medidas que lhe for cabível, poderá (a) aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso; e/ou (b) condicionar futuras renovações e Ordens de Compra a prazos e condições de pagamento mais curtas; e/ou (c) rever eventuais descontos e bonificações concedidas (“Condição Especial”); e/ou (d) cobrar administrativa ou judicialmente, por meios próprios ou através de terceiros, ficando a cargo do Cliente, que se compromete a arcar com todas despesas razoáveis relacionadas à cobrança do valor em atraso. 

    1. Suspensão. No caso de qualquer cobrança vencida do Cliente, com 15 dias, para pagamentos via cartão de crédito, e 30 dias  ou mais para outras modalidades de pagamento, a EVA, além de seus demais direitos, poderá antecipar as obrigações futuras, tornando-as imediatamente devidas, e suspender os Serviços até a quitação integral desses valores. Exceto para Clientes com pagamento recusado por cartão de crédito ou débito direto, a EVA notificará o Cliente com pelo menos 5 dias de antecedência sobre a inadimplência, antes de suspender o acesso do Cliente à Solução EVA. 

  4. Pagamento através de Revendedor. Caso o Cliente tenha adquirido a Solução EVA e/ou Serviços Profissionais através de um revendedor (“Revendedor”), nos termos da Seção 13.1, o Cliente pagará os valores aplicáveis ​​ao Revendedor, conforme o acordado entre o Cliente e o Revendedor. A EVA se reserva o direito de suspender ou rescindir seus direitos de uso da Solução EVA caso não receba o pagamento correspondente do Revendedor.

    1. Os detalhes da Ordem de Compra (por exemplo, plano, quantidade de usuários, prazo da contratação, entre outros) serão, conforme indicado na Ordem de Compra, realizados pelo Revendedor em seu nome junto a EVA, e o Revendedor será exclusivamente responsável pela exatidão de qualquer Ordem de Compra comunicada à EVA, bem como pelo recolhimento dos tributos incidentes.

    2. Em caso de reembolsos, a menos que especifiquemos de outra forma, reembolsaremos quaisquer taxas aplicáveis ​​ao Revendedor e o Revendedor será o único responsável por reembolsar os valores ao Cliente.

    3. O valor pago ou a pagar pelo Revendedor à EVA pelo uso da Solução EVA será considerado o valor realmente pago ou a ser pago pelo Cliente para fins de cálculo do limite de responsabilidade na Cláusula 11.2.


4. PROTEÇÃO DE DADOS

A EVA manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Cliente, processados pela Solução EVA. Tais salvaguardas incluem, mas não se limitam a medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de Dados do Cliente (exceto quando autorizados pelo Cliente ou seus Usuários a terceiros) inseridos na Solução EVA, conforme regulado no presente Termo,  seu Anexo I - Anexo de Processamento de Dados (“DPA”) e Política de Privacidade EVA, disponível em https://evapeople.com.br/politica-de-privacidade/, partes integrantes e indispensáveis do presente Termo.


A EVA manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Cliente, processados pela Solução EVA. Tais salvaguardas incluem, mas não se limitam a medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de Dados do Cliente (exceto quando autorizados pelo Cliente ou seus Usuários a terceiros) inseridos na Solução EVA, conforme regulado no presente Termo,  seu Anexo I - Anexo de Processamento de Dados (“DPA”) e Política de Privacidade EVA, disponível em https://evapeople.com.br/politica-de-privacidade/, partes integrantes e indispensáveis do presente Termo.


5. CONFIDENCIALIDADE

Salvo disposição em contrário nestes Termos, cada parte concorda que todas as informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando a Dados do Cliente; informações da Solução, Serviços ou Conteúdo EVA, bem como destes Termos e todas as Ordens de Compras (incluindo preços), planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal parte, sendo consideradas “Informações Confidenciais”.

  1. Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, a Parte Receptora (i) manterá em sigilo e não divulgará quaisquer Informações Confidenciais a terceiros e (ii) não utilizará Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não seja o cumprimento de suas obrigações e o exercício de seus direitos sob estes Termos. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários, agentes, contratados e outros representantes que tenham uma necessidade legítima de saber, desde que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade não menos protetoras da Parte Divulgadora do que esta Seção 5 e que a Parte Receptora permaneça responsável pelo cumprimento por parte deles sobre estes termos. 

  2. As obrigações de confidencialidade da Parte Receptora não se aplicarão às informações que a Parte Receptora possa documentar: (i) estavam legitimamente em sua posse ou eram de seu conhecimento antes do recebimento das Informações Confidenciais; (ii) é ou se tornou de conhecimento público sem culpa da Parte Receptora; (iii) seja legitimamente obtido pela Parte Receptora de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente por funcionários da Parte Receptora que não tiveram acesso a tais informações. A Parte Receptora também poderá divulgar Informações Confidenciais se assim for exigido de acordo com um regulamento, lei ou ordem judicial (mas apenas na medida mínima necessária para cumprir tal regulamento ou ordem e com aviso prévio à Parte Divulgadora).


Salvo disposição em contrário nestes Termos, cada parte concorda que todas as informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando a Dados do Cliente; informações da Solução, Serviços ou Conteúdo EVA, bem como destes Termos e todas as Ordens de Compras (incluindo preços), planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal parte, sendo consideradas “Informações Confidenciais”.

  1. Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, a Parte Receptora (i) manterá em sigilo e não divulgará quaisquer Informações Confidenciais a terceiros e (ii) não utilizará Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não seja o cumprimento de suas obrigações e o exercício de seus direitos sob estes Termos. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários, agentes, contratados e outros representantes que tenham uma necessidade legítima de saber, desde que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade não menos protetoras da Parte Divulgadora do que esta Seção 5 e que a Parte Receptora permaneça responsável pelo cumprimento por parte deles sobre estes termos. 

  2. As obrigações de confidencialidade da Parte Receptora não se aplicarão às informações que a Parte Receptora possa documentar: (i) estavam legitimamente em sua posse ou eram de seu conhecimento antes do recebimento das Informações Confidenciais; (ii) é ou se tornou de conhecimento público sem culpa da Parte Receptora; (iii) seja legitimamente obtido pela Parte Receptora de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente por funcionários da Parte Receptora que não tiveram acesso a tais informações. A Parte Receptora também poderá divulgar Informações Confidenciais se assim for exigido de acordo com um regulamento, lei ou ordem judicial (mas apenas na medida mínima necessária para cumprir tal regulamento ou ordem e com aviso prévio à Parte Divulgadora).


6. LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

Propriedade Intelectual. O Cliente reconhece e concorda que:

  1. A Solução EVA e quaisquer conteúdos relacionados são licenciados, não vendidos, ao Cliente pela EVA, e o Cliente não possui, sob ou em conexão com estes Termos, qualquer interesse de propriedade na Solução EVA ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados. Para fins destes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significará quaisquer e todos os direitos registrados e não registrados concedidos, aplicados ou de outra forma agora ou doravante existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, proteção de banco de dados ou outras leis de propriedade intelectual e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes, em qualquer parte do mundo.

  2. A EVA é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na Solução EVA, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a ela, sujeitos apenas à licença limitada concedida ao Cliente sob estes Termos. O Cliente, por meio deste, atribui incondicional e irrevogavelmente à EVA ou ao designado pela EVA, todos os seus direitos, títulos e interesses na Solução EVA (incluindo quaisquer direitos em obras derivadas ou melhorias de patente relacionadas a qualquer uma delas), seja mantido ou adquirido por operação da lei, contrato, cessão ou de outra forma. A EVA será a única a reter todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramento, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente ou qualquer outra pessoa relacionadas à Solução EVA, as quais são atribuídas à EVA. O Cliente não copiará, distribuirá, reproduzirá ou usará qualquer um dos itens acima, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato.

  1. Nenhum Direito Implícito. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos nestes Termos, nada aqui definido concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outro direito, título ou interesse na Solução EVA ou quaisquer outros serviços, software ou conteúdo fornecidos nestes Termos.

  2. Cooperação do Cliente e Aviso de Infração. Durante o Prazo do Contrato, o Cliente deverá: a) tomar medidas razoáveis para proteger a Solução EVA (incluindo todas as cópias dela) contra infração, apropriação indébita, roubo, uso indevido ou acesso não autorizado; b) às custas da EVA, tomar todas as medidas que a EVA possa razoavelmente exigir para ajudar a EVA a manter a validade, a exigibilidade e a propriedade da EVA nos Direitos de Propriedade Intelectual na Solução EVA; c) notificar imediatamente a EVA por escrito se o Cliente tomar conhecimento de: (i) qualquer infração real ou suspeita, apropriação indébita ou outra violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da EVA na Solução EVA; ou (ii) qualquer reivindicação de que a Solução EVA, incluindo qualquer produção, uso, marketing, venda ou outra disposição, no todo ou em parte, infringe, apropria-se indevidamente ou viola de outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; e d) cooperar totalmente e auxiliar a EVA de todas as maneiras razoáveis na condução de qualquer ação pela EVA para prevenir ou mitigar qualquer infração real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação dos direitos da EVA e tentar resolver quaisquer ações relacionadas à Solução EVA.

  3. Reserva de Direitos. A EVA reserva todos os direitos, título e interesse, incluindo os direitos de propriedade intelectual, relativos à Solução EVA, Serviços e/ou Conteúdos relacionados, bem como eventuais atualizações, upgrades, extensões, componentes e produtos derivados, mesmo que tais casos tenham origem de comentários ou feedbacks do Cliente, sem que seja devido qualquer pagamento de royalties e/ou obrigações da EVA ao Cliente. A EVA reserva-se o direito de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de qualquer jurisdição a fim de evitar violações a sua Propriedade Intelectual.

  4. 6.5 Referências Comerciais.  A EVA poderá usar o nome e o logotipo do Cliente exclusivamente para fins de referência comercial, em seu website ou materiais de marketing restritos, ficando impedida de usos diversos sem o consentimento do Cliente. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail juridico@evacopilot.com.br.


Propriedade Intelectual. O Cliente reconhece e concorda que:

  1. A Solução EVA e quaisquer conteúdos relacionados são licenciados, não vendidos, ao Cliente pela EVA, e o Cliente não possui, sob ou em conexão com estes Termos, qualquer interesse de propriedade na Solução EVA ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados. Para fins destes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significará quaisquer e todos os direitos registrados e não registrados concedidos, aplicados ou de outra forma agora ou doravante existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, proteção de banco de dados ou outras leis de propriedade intelectual e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes, em qualquer parte do mundo.

  2. A EVA é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na Solução EVA, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a ela, sujeitos apenas à licença limitada concedida ao Cliente sob estes Termos. O Cliente, por meio deste, atribui incondicional e irrevogavelmente à EVA ou ao designado pela EVA, todos os seus direitos, títulos e interesses na Solução EVA (incluindo quaisquer direitos em obras derivadas ou melhorias de patente relacionadas a qualquer uma delas), seja mantido ou adquirido por operação da lei, contrato, cessão ou de outra forma. A EVA será a única a reter todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramento, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente ou qualquer outra pessoa relacionadas à Solução EVA, as quais são atribuídas à EVA. O Cliente não copiará, distribuirá, reproduzirá ou usará qualquer um dos itens acima, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato.

  1. Nenhum Direito Implícito. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos nestes Termos, nada aqui definido concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outro direito, título ou interesse na Solução EVA ou quaisquer outros serviços, software ou conteúdo fornecidos nestes Termos.

  2. Cooperação do Cliente e Aviso de Infração. Durante o Prazo do Contrato, o Cliente deverá: a) tomar medidas razoáveis para proteger a Solução EVA (incluindo todas as cópias dela) contra infração, apropriação indébita, roubo, uso indevido ou acesso não autorizado; b) às custas da EVA, tomar todas as medidas que a EVA possa razoavelmente exigir para ajudar a EVA a manter a validade, a exigibilidade e a propriedade da EVA nos Direitos de Propriedade Intelectual na Solução EVA; c) notificar imediatamente a EVA por escrito se o Cliente tomar conhecimento de: (i) qualquer infração real ou suspeita, apropriação indébita ou outra violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da EVA na Solução EVA; ou (ii) qualquer reivindicação de que a Solução EVA, incluindo qualquer produção, uso, marketing, venda ou outra disposição, no todo ou em parte, infringe, apropria-se indevidamente ou viola de outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; e d) cooperar totalmente e auxiliar a EVA de todas as maneiras razoáveis na condução de qualquer ação pela EVA para prevenir ou mitigar qualquer infração real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação dos direitos da EVA e tentar resolver quaisquer ações relacionadas à Solução EVA.

  3. Reserva de Direitos. A EVA reserva todos os direitos, título e interesse, incluindo os direitos de propriedade intelectual, relativos à Solução EVA, Serviços e/ou Conteúdos relacionados, bem como eventuais atualizações, upgrades, extensões, componentes e produtos derivados, mesmo que tais casos tenham origem de comentários ou feedbacks do Cliente, sem que seja devido qualquer pagamento de royalties e/ou obrigações da EVA ao Cliente. A EVA reserva-se o direito de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de qualquer jurisdição a fim de evitar violações a sua Propriedade Intelectual.

  4. 6.5 Referências Comerciais.  A EVA poderá usar o nome e o logotipo do Cliente exclusivamente para fins de referência comercial, em seu website ou materiais de marketing restritos, ficando impedida de usos diversos sem o consentimento do Cliente. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail juridico@evacopilot.com.br.


7. APLICATIVOS NÃO-EVA E INTEGRAÇÕES

O Cliente pode optar por adquirir produtos ou serviços de terceiros em conexão com a Solução EVA, incluindo, mas não se limitando a qualquer tipo de aplicativo de software terceiro com utilização integrada (“Aplicativos Não-EVA”). Qualquer aquisição pelo Cliente de tais produtos ou serviços, e qualquer troca de Dados com os Aplicativos Não-EVA ocorrerá por responsabilidade exclusiva do Cliente e do terceiro aplicável. A EVA não garante nem oferece suporte a Aplicativos, produtos ou serviços Não-EVA, sejam eles designados ou não como “certificados” ou de outra forma, bem como cobrado conjuntamente com a Solução EVA. A EVA não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Cliente resultante do acesso por tal Aplicativo Não-EVA ou seu provedor, ficando o Cliente sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade do terceiro aplicável.


O Cliente pode optar por adquirir produtos ou serviços de terceiros em conexão com a Solução EVA, incluindo, mas não se limitando a qualquer tipo de aplicativo de software terceiro com utilização integrada (“Aplicativos Não-EVA”). Qualquer aquisição pelo Cliente de tais produtos ou serviços, e qualquer troca de Dados com os Aplicativos Não-EVA ocorrerá por responsabilidade exclusiva do Cliente e do terceiro aplicável. A EVA não garante nem oferece suporte a Aplicativos, produtos ou serviços Não-EVA, sejam eles designados ou não como “certificados” ou de outra forma, bem como cobrado conjuntamente com a Solução EVA. A EVA não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Cliente resultante do acesso por tal Aplicativo Não-EVA ou seu provedor, ficando o Cliente sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade do terceiro aplicável.


8. GARANTIAS DA SOLUÇÃO EVA

Aviso Geral. A menos que explicitamente declarado aqui, todas as garantias, condições e outros termos implícitos por estatuto ou direito comum, incluindo, sem limitação, garantias ou outros termos quanto à adequação, comercialização, qualidade satisfatória e adequação a um propósito específico, são expressamente excluídos até o máximo permitido pelas leis aplicáveis. Além disso, a menos que explicitamente declarado nestes Termos, a EVA não garante ou representa que a Solução EVA, quaisquer Serviços Profissionais ou quaisquer Adições serão entregues livres de qualquer imprecisão, interrupções, atrasos, omissões ou erros (coletivamente "Falhas"), ou que todas as Falhas serão corrigidas. A EVA não será responsável por quaisquer Perdas (definidas abaixo) decorrentes de tais Falhas. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva e todo o risco quanto à adequação e resultados obtidos a partir do uso da Solução EVA, e quaisquer decisões tomadas ou ações realizadas com base nas informações contidas ou geradas pela Solução EVA. O Cliente é o único responsável pela preparação, conteúdo, precisão e revisão de quaisquer documentos, dados ou saídas preparadas ou resultantes do uso da Solução EVA. Em nenhum caso a EVA ou seus provedores de terceiros serão responsáveis por quaisquer penalidades, juros ou impostos avaliados por qualquer autoridade governamental ou reguladora.

  1. Garantias. Estes Termos descrevem com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis à proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente. A EVA garante que, durante o prazo da Licença, a) não reduzirá substancialmente a funcionalidade ou segurança geral da Solução EVA; b) envidará esforços comercialmente razoáveis para evitar, durante o uso da Solução EVA, a introdução de código malicioso, vírus ou cavalos de tróia nos sistemas do Cliente; e c) a Solução EVA performará em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos.

  2. Funcionalidades Futuras. Exceto quando de outra forma estabelecido nestes Termos, o Cliente entende e concorda que a Solução EVA bem como quaisquer Serviços Profissionais ou Add-Ons são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. O Cliente concorda que sua Licença e aquisição da Solução EVA não são condicionadas a qualquer expectativa relacionada à: a) acesso à Solução EVA além do prazo contratado; b) entrega de quaisquer novas funcionalidades que sejam adicionais às já existentes na Solução EVA; ou c) a qualquer comentário público, oral ou escrito, feito pela EVA sobre possível funcionalidade ou características a serem desenvolvidas.

  3. Soluções Beta. De tempos em tempos, a EVA poderá convidar o Cliente a experimentar, de forma gratuita, novos serviços e/ou produtos disponibilizados e designados como beta, edição limitada, piloto ou outra denominação "as Soluções Beta", que podem ou não estar disponíveis aos demais Clientes e/ou incluídas na Solução EVA padrão. O Cliente poderá aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, participar de tais testes. As Soluções Beta podem estar incompletas e sujeitas a termos adicionais. A EVA pode descontinuar as Soluções Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou tornar a Solução Beta um produto efetivo sujeito a condições comerciais diferenciadas após o fim do período de teste. A EVA não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de/ou em conexão com uma Solução Beta.


Aviso Geral. A menos que explicitamente declarado aqui, todas as garantias, condições e outros termos implícitos por estatuto ou direito comum, incluindo, sem limitação, garantias ou outros termos quanto à adequação, comercialização, qualidade satisfatória e adequação a um propósito específico, são expressamente excluídos até o máximo permitido pelas leis aplicáveis. Além disso, a menos que explicitamente declarado nestes Termos, a EVA não garante ou representa que a Solução EVA, quaisquer Serviços Profissionais ou quaisquer Adições serão entregues livres de qualquer imprecisão, interrupções, atrasos, omissões ou erros (coletivamente "Falhas"), ou que todas as Falhas serão corrigidas. A EVA não será responsável por quaisquer Perdas (definidas abaixo) decorrentes de tais Falhas. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva e todo o risco quanto à adequação e resultados obtidos a partir do uso da Solução EVA, e quaisquer decisões tomadas ou ações realizadas com base nas informações contidas ou geradas pela Solução EVA. O Cliente é o único responsável pela preparação, conteúdo, precisão e revisão de quaisquer documentos, dados ou saídas preparadas ou resultantes do uso da Solução EVA. Em nenhum caso a EVA ou seus provedores de terceiros serão responsáveis por quaisquer penalidades, juros ou impostos avaliados por qualquer autoridade governamental ou reguladora.

  1. Garantias. Estes Termos descrevem com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis à proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente. A EVA garante que, durante o prazo da Licença, a) não reduzirá substancialmente a funcionalidade ou segurança geral da Solução EVA; b) envidará esforços comercialmente razoáveis para evitar, durante o uso da Solução EVA, a introdução de código malicioso, vírus ou cavalos de tróia nos sistemas do Cliente; e c) a Solução EVA performará em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos.

  2. Funcionalidades Futuras. Exceto quando de outra forma estabelecido nestes Termos, o Cliente entende e concorda que a Solução EVA bem como quaisquer Serviços Profissionais ou Add-Ons são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. O Cliente concorda que sua Licença e aquisição da Solução EVA não são condicionadas a qualquer expectativa relacionada à: a) acesso à Solução EVA além do prazo contratado; b) entrega de quaisquer novas funcionalidades que sejam adicionais às já existentes na Solução EVA; ou c) a qualquer comentário público, oral ou escrito, feito pela EVA sobre possível funcionalidade ou características a serem desenvolvidas.

  3. Soluções Beta. De tempos em tempos, a EVA poderá convidar o Cliente a experimentar, de forma gratuita, novos serviços e/ou produtos disponibilizados e designados como beta, edição limitada, piloto ou outra denominação "as Soluções Beta", que podem ou não estar disponíveis aos demais Clientes e/ou incluídas na Solução EVA padrão. O Cliente poderá aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, participar de tais testes. As Soluções Beta podem estar incompletas e sujeitas a termos adicionais. A EVA pode descontinuar as Soluções Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou tornar a Solução Beta um produto efetivo sujeito a condições comerciais diferenciadas após o fim do período de teste. A EVA não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de/ou em conexão com uma Solução Beta.


9. PRAZO E RENOVAÇÃO

Prazo da contratação e Renovação. Enquanto o Cliente acessar a Solução EVA, estará sujeito a estes Termos, iniciando tal prazo a partir do cadastro no Site EVA e/ou formalização de uma Ordem de Compra, o que ocorrer antes (“Prazo da Contratação”). Salvo disposto de outra forma na Ordem de Compra, a contratação será renovada automaticamente por períodos iguais e sucessivos ao prazo da contratação inicial, a menos que o Cliente manifeste, com 30 (trinta) dias de antecedência antes do término do prazo em curso sua intenção de não renovar através do email: contato@evacopilot.com.br

  1. A menos que expressamente declarado de outra forma, caso o Cliente tenha recebido uma condição comercial especial, este reconhece que na renovação serão aplicáveis os valores de tabela vigentes, não ficando a EVA vinculada a eventuais descontos ou bonificações concedidas no prazo da contratação anterior.

  1. Reajuste. No exercício da sua autogestão e em atenção à livre iniciativa e concorrência, a EVA poderá, a qualquer tempo, rever sua tabela de preços para disponibilização da Solução EVA. O repasse de aumentos decorrentes do reajuste inflacionário anual, que é limitado a 7% (sete por cento), será comunicado ao Cliente por escrito, entrando em vigor na data de renovação da assinatura contratada. Aumentos superiores ao reajuste inflacionário são possíveis quando negociados e acordado entre as Partes.

    1. Tem-se por aceitas as alterações de preço caso o Cliente continue utilizando a Solução EVA sob os novos termos e condições. O Cliente tem direito a rejeitar a alteração dos preços por meio do cancelamento de sua assinatura, conforme seção 10 (cancelamento da contratação).


Prazo da contratação e Renovação. Enquanto o Cliente acessar a Solução EVA, estará sujeito a estes Termos, iniciando tal prazo a partir do cadastro no Site EVA e/ou formalização de uma Ordem de Compra, o que ocorrer antes (“Prazo da Contratação”). Salvo disposto de outra forma na Ordem de Compra, a contratação será renovada automaticamente por períodos iguais e sucessivos ao prazo da contratação inicial, a menos que o Cliente manifeste, com 30 (trinta) dias de antecedência antes do término do prazo em curso sua intenção de não renovar através do email: contato@evacopilot.com.br

  1. A menos que expressamente declarado de outra forma, caso o Cliente tenha recebido uma condição comercial especial, este reconhece que na renovação serão aplicáveis os valores de tabela vigentes, não ficando a EVA vinculada a eventuais descontos ou bonificações concedidas no prazo da contratação anterior.

  1. Reajuste. No exercício da sua autogestão e em atenção à livre iniciativa e concorrência, a EVA poderá, a qualquer tempo, rever sua tabela de preços para disponibilização da Solução EVA. O repasse de aumentos decorrentes do reajuste inflacionário anual, que é limitado a 7% (sete por cento), será comunicado ao Cliente por escrito, entrando em vigor na data de renovação da assinatura contratada. Aumentos superiores ao reajuste inflacionário são possíveis quando negociados e acordado entre as Partes.

    1. Tem-se por aceitas as alterações de preço caso o Cliente continue utilizando a Solução EVA sob os novos termos e condições. O Cliente tem direito a rejeitar a alteração dos preços por meio do cancelamento de sua assinatura, conforme seção 10 (cancelamento da contratação).


10. CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO E REEMBOLSO

Cancelamento antecipado motivado. Qualquer uma das Partes poderá rescindir a contratação antecipadamente, de pleno direito, e independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: a) se não for sanada violação material às obrigações destes Termos, no prazo de 10 (dez) dias úteis após notificação da Parte Inocente à Parte Infratora, ou outro mutuamente acordado para saneamento;  b) se uma das Partes cessar suas operações comerciais ou entrar em processo de falência ou qualquer outro procedimento relativo à insolvência, como liquidação judicial; c) em caso de condenação criminal proferida por Tribunal competente a uma das Partes; e d) em caso de suspeita razoável ou violação comprovada destes Termos que possa causar danos comerciais, financeiros ou à imagem da outra Parte.

  1. Caso o cancelamento motivado for requerido pelo Cliente, a EVA reembolsará o Cliente proporcionalmente às taxas pré-pagas da Solução EVA e Serviços não utilizados. Se o cancelamento for requerido pela EVA, o Cliente não fará jus a qualquer reembolso e ficará responsável pelo pagamento das taxas referentes ao restante do prazo das Ordens de Compra vigentes.

  1. Cancelamento por conveniência. O Cliente poderá optar por parar de usar a Solução EVA e rescindir estes Termos e Ordens de Compra a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação por escrito para EVA através do email: <contato@evacopilot.com.br>, mas, a menos que o Cliente esteja exercendo seu direito de rescisão antecipada nos termos das cláusulas 10.1 e 10.3., após tal rescisão o Cliente (i) não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas e (ii) caso não tenha pago todas os Valores devidos ​​para o Prazo de Contratação atual e serviços relacionados (conforme aplicável), quaisquer Valores pendentes serão imediatamente devidas e pagáveis.

  2. Reembolso. O Cliente poderá rescindir a contratação inicial da Solução EVA, sem motivo, fornecendo aviso de rescisão no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data da primeira contratação e através do email: <contato@evacopilot.com.br>,. Exclusivamente em caso de rescisão dentro desse período, reembolsaremos integralmente o valor pago. Este direito aplica-se apenas à primeira contratação da Solução EVA pelo Cliente e não se estende a renovações, Add-On e Serviços Adicionais.

  3. Efeitos da Rescisão. Em qualquer caso de expiração ou rescisão destes Termos, as Partes deverão interromper e eliminar o uso de todas as Informações Confidenciais, confirmando a exclusão conforme solicitado pela outra Parte. O acesso pelo Cliente aos seus Dados na Solução EVA será encerrado imediatamente após a rescisão e expurgados conforme o regulado no Anexo I (Proteção de Dados). O Cliente deverá se certificar de exportar seus Dados durante o Prazo da Contratação aplicável.

  4. Sobrevivência. As Seções intituladas “Valores e Pagamento - Seção 3”, “Indenização - Seção 12”, “Aplicativos Não-EVA - Seção 7”, “Licenças e Direitos de Propriedade - Seção 6” , ”Confidencialidade - Seção 5", "Limitação de Responsabilidade - Seção 11" e “Disposições Gerais - Seção 14” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos.


Cancelamento antecipado motivado. Qualquer uma das Partes poderá rescindir a contratação antecipadamente, de pleno direito, e independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: a) se não for sanada violação material às obrigações destes Termos, no prazo de 10 (dez) dias úteis após notificação da Parte Inocente à Parte Infratora, ou outro mutuamente acordado para saneamento;  b) se uma das Partes cessar suas operações comerciais ou entrar em processo de falência ou qualquer outro procedimento relativo à insolvência, como liquidação judicial; c) em caso de condenação criminal proferida por Tribunal competente a uma das Partes; e d) em caso de suspeita razoável ou violação comprovada destes Termos que possa causar danos comerciais, financeiros ou à imagem da outra Parte.

  1. Caso o cancelamento motivado for requerido pelo Cliente, a EVA reembolsará o Cliente proporcionalmente às taxas pré-pagas da Solução EVA e Serviços não utilizados. Se o cancelamento for requerido pela EVA, o Cliente não fará jus a qualquer reembolso e ficará responsável pelo pagamento das taxas referentes ao restante do prazo das Ordens de Compra vigentes.

  1. Cancelamento por conveniência. O Cliente poderá optar por parar de usar a Solução EVA e rescindir estes Termos e Ordens de Compra a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação por escrito para EVA através do email: <contato@evacopilot.com.br>, mas, a menos que o Cliente esteja exercendo seu direito de rescisão antecipada nos termos das cláusulas 10.1 e 10.3., após tal rescisão o Cliente (i) não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas e (ii) caso não tenha pago todas os Valores devidos ​​para o Prazo de Contratação atual e serviços relacionados (conforme aplicável), quaisquer Valores pendentes serão imediatamente devidas e pagáveis.

  2. Reembolso. O Cliente poderá rescindir a contratação inicial da Solução EVA, sem motivo, fornecendo aviso de rescisão no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data da primeira contratação e através do email: <contato@evacopilot.com.br>,. Exclusivamente em caso de rescisão dentro desse período, reembolsaremos integralmente o valor pago. Este direito aplica-se apenas à primeira contratação da Solução EVA pelo Cliente e não se estende a renovações, Add-On e Serviços Adicionais.

  3. Efeitos da Rescisão. Em qualquer caso de expiração ou rescisão destes Termos, as Partes deverão interromper e eliminar o uso de todas as Informações Confidenciais, confirmando a exclusão conforme solicitado pela outra Parte. O acesso pelo Cliente aos seus Dados na Solução EVA será encerrado imediatamente após a rescisão e expurgados conforme o regulado no Anexo I (Proteção de Dados). O Cliente deverá se certificar de exportar seus Dados durante o Prazo da Contratação aplicável.

  4. Sobrevivência. As Seções intituladas “Valores e Pagamento - Seção 3”, “Indenização - Seção 12”, “Aplicativos Não-EVA - Seção 7”, “Licenças e Direitos de Propriedade - Seção 6” , ”Confidencialidade - Seção 5", "Limitação de Responsabilidade - Seção 11" e “Disposições Gerais - Seção 14” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos.


11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA HIPÓTESE A EVA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INDISPONIBILIDADE DA SOLUÇÃO EVA ALÉM DO PREVISTO NESTES TERMOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA DECORRENTE DO USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A SOLUÇÃO EVA, MESMO QUE A EVA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. QUAISQUER DANOS QUE A EVA SEJA OBRIGADA A PAGAR AO CLIENTE POR QUALQUER MOTIVO SERÃO LIMITADOS AOS VALORES PAGOS PELO USO DA SOLUÇÃO EVA DURANTE O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO EM QUESTÃO. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÕES EM CONJUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, REPRESENTAÇÃO INCORRETA, REIVINDICAÇÕES POR FALHA EM EXERCER CUIDADO DEVIDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AQUI DESCRITOS E OUTROS ATOS ILÍCITOS. ALÉM DISSO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE CAUSA DE AÇÃO QUE TENHA SURGIDO HÁ MAIS DE UM ANO ANTES DO ARQUIVAMENTO DE UMA AÇÃO CORRESPONDENTE NÃO PODE SER ALEGADA CONTRA A EVA. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES AQUI ESTABELECIDAS REPRESENTAM O ENTENDIMENTO DAS PARTES SOBRE COMO O RISCO É DISTRIBUÍDO ENTRE ELAS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DA EVA SOB ESTES TERMOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O PREÇO DA SOLUÇÃO EVA REFLETE ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI ESPECIFICADA, E QUE A EVA NÃO ENTRARIA NO PRESENTE ACORDO SEM TAL ALOCAÇÃO E LIMITAÇÃO.


EM NENHUMA HIPÓTESE A EVA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INDISPONIBILIDADE DA SOLUÇÃO EVA ALÉM DO PREVISTO NESTES TERMOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA DECORRENTE DO USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A SOLUÇÃO EVA, MESMO QUE A EVA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. QUAISQUER DANOS QUE A EVA SEJA OBRIGADA A PAGAR AO CLIENTE POR QUALQUER MOTIVO SERÃO LIMITADOS AOS VALORES PAGOS PELO USO DA SOLUÇÃO EVA DURANTE O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO EM QUESTÃO. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÕES EM CONJUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, REPRESENTAÇÃO INCORRETA, REIVINDICAÇÕES POR FALHA EM EXERCER CUIDADO DEVIDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AQUI DESCRITOS E OUTROS ATOS ILÍCITOS. ALÉM DISSO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE CAUSA DE AÇÃO QUE TENHA SURGIDO HÁ MAIS DE UM ANO ANTES DO ARQUIVAMENTO DE UMA AÇÃO CORRESPONDENTE NÃO PODE SER ALEGADA CONTRA A EVA. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES AQUI ESTABELECIDAS REPRESENTAM O ENTENDIMENTO DAS PARTES SOBRE COMO O RISCO É DISTRIBUÍDO ENTRE ELAS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DA EVA SOB ESTES TERMOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O PREÇO DA SOLUÇÃO EVA REFLETE ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI ESPECIFICADA, E QUE A EVA NÃO ENTRARIA NO PRESENTE ACORDO SEM TAL ALOCAÇÃO E LIMITAÇÃO.


12. INDENIZAÇÃO

Indenização pelo EVA. A EVA concorda em indenizar o Cliente e suas “Afiliadas”  (qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob controle comum com a sociedade em referência), executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de uma alegação de que o uso da Solução EVA infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Neste caso, desde que o uso do Cliente seja conforme estes Termos, a EVA indenizará o Cliente pelos danos, honorários advocatícios razoáveis ​​e custos devidamente comprovados e incorridos pelo Cliente.

  1. A obrigação de indenização da EVA não se aplica nos seguintes casos: (i) se a Solução EVA (ou qualquer parte dela) for modificada pelo Cliente, seus Usuários ou terceiros, contudo, apenas na medida em que a alegação teria sido evitada sem tal modificação; (ii) se a Solução EVA for usada em conjunto com qualquer Aplicativo Não-EVA, dispositivo, software ou produto, incluindo, entre outros, Serviços de Terceiros, mas somente na medida em que tal alegação teria sido evitada sem tal combinação; e/ou (iii) se a alegação estiver relacionada aos Dados do Cliente ou a eventos que acarretem obrigações de indenização por parte do Cliente, nos termos da cláusula 12.2. abaixo. Caso a EVA acreditar que a Solução EVA, ou qualquer parte dela, possa infringir tais condições, a EVA, a seu exclusivo critério, poderá: (a) obter (sem custo adicional para o Cliente) o direito de continuar usando a Solução EVA; (b) substituir ou modificar a parte supostamente infratora da Solução EVA, de modo que ela deixe de infringir e, ao mesmo tempo, proporcione um desempenho substancialmente equivalente; ou (c) caso a EVA determine que as opções anteriores não estão razoavelmente disponíveis, exigir que o uso da Solução EVA (ou parte dela) considerada (supostamente) irregular cesse e, em nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de todos os Valores pagos pela parte não utilizada do Prazo de Contratação.

  1. Indenização pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar a EVA e suas Afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (i) violação por parte do Cliente e/ou de qualquer um de seus Usuários destes Termos ou da legislação aplicável; e/ou (ii) Dados do Cliente, incluindo o uso de Dados do Cliente pela EVA e/ou qualquer um de seus terceirizados infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, propriedade intelectual, privacidade e/ou direitos de publicidade e/ou (iii) alegações relativas exclusivamente às operações do Cliente e seus respectivos clientes, sem conexão com o uso da Solução EVA.

  2. Requisitos para Indenização. Para que as obrigações de indenização nos termos desta Seção se apliquem, a Parte que busca indenização deve: (i) apresentar imediatamente um aviso escrito sobre a reclamação para a qual busca uma indenização, de acordo com  as disposições da cláusula 14.8, (ii) permitir que a Parte Indenizadora tenha controle exclusivo da defesa ou resolução da reclamação, desde que a Parte Indenizadora não realize nenhum acordo de obrigação monetária ou admissão de responsabilidade sem a prévia anuência da outra Parte e (iii) razoavelmente auxiliar na defesa ou resolução a pedido da Parte Indenizadora, desde que às expensas destas


Indenização pelo EVA. A EVA concorda em indenizar o Cliente e suas “Afiliadas”  (qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob controle comum com a sociedade em referência), executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de uma alegação de que o uso da Solução EVA infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Neste caso, desde que o uso do Cliente seja conforme estes Termos, a EVA indenizará o Cliente pelos danos, honorários advocatícios razoáveis ​​e custos devidamente comprovados e incorridos pelo Cliente.

  1. A obrigação de indenização da EVA não se aplica nos seguintes casos: (i) se a Solução EVA (ou qualquer parte dela) for modificada pelo Cliente, seus Usuários ou terceiros, contudo, apenas na medida em que a alegação teria sido evitada sem tal modificação; (ii) se a Solução EVA for usada em conjunto com qualquer Aplicativo Não-EVA, dispositivo, software ou produto, incluindo, entre outros, Serviços de Terceiros, mas somente na medida em que tal alegação teria sido evitada sem tal combinação; e/ou (iii) se a alegação estiver relacionada aos Dados do Cliente ou a eventos que acarretem obrigações de indenização por parte do Cliente, nos termos da cláusula 12.2. abaixo. Caso a EVA acreditar que a Solução EVA, ou qualquer parte dela, possa infringir tais condições, a EVA, a seu exclusivo critério, poderá: (a) obter (sem custo adicional para o Cliente) o direito de continuar usando a Solução EVA; (b) substituir ou modificar a parte supostamente infratora da Solução EVA, de modo que ela deixe de infringir e, ao mesmo tempo, proporcione um desempenho substancialmente equivalente; ou (c) caso a EVA determine que as opções anteriores não estão razoavelmente disponíveis, exigir que o uso da Solução EVA (ou parte dela) considerada (supostamente) irregular cesse e, em nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de todos os Valores pagos pela parte não utilizada do Prazo de Contratação.

  1. Indenização pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar a EVA e suas Afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (i) violação por parte do Cliente e/ou de qualquer um de seus Usuários destes Termos ou da legislação aplicável; e/ou (ii) Dados do Cliente, incluindo o uso de Dados do Cliente pela EVA e/ou qualquer um de seus terceirizados infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, propriedade intelectual, privacidade e/ou direitos de publicidade e/ou (iii) alegações relativas exclusivamente às operações do Cliente e seus respectivos clientes, sem conexão com o uso da Solução EVA.

  2. Requisitos para Indenização. Para que as obrigações de indenização nos termos desta Seção se apliquem, a Parte que busca indenização deve: (i) apresentar imediatamente um aviso escrito sobre a reclamação para a qual busca uma indenização, de acordo com  as disposições da cláusula 14.8, (ii) permitir que a Parte Indenizadora tenha controle exclusivo da defesa ou resolução da reclamação, desde que a Parte Indenizadora não realize nenhum acordo de obrigação monetária ou admissão de responsabilidade sem a prévia anuência da outra Parte e (iii) razoavelmente auxiliar na defesa ou resolução a pedido da Parte Indenizadora, desde que às expensas destas


13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Contrato Inteiro. Estes Termos, com seus anexos e sua Ordem de Compra, são considerados como a integralidade das tratativas entre o Cliente e a EVA e substituem todos os acordos, propostas, termos ou declarações, escritas ou orais e anteriores sobre seu assunto.

  1. Interpretação e Ordem de Precedência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será a seguinte: (1) a Ordem de Compra aplicável, (2) estes Termos, e (3) a Documentação.

  2. Da resolução amigável de conflitos. As Partes concordam em buscar de forma prévia a resolução extrajudicial de qualquer controvérsia, dúvida ou litígio originário destes Termos, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, devendo a Parte que se sentir prejudicada notificar a contraparte do conflito, nos termos informados pela cláusula 14.8 ("Avisos"), para que possam sanar a questão em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da notificação. Caso o conflito apontado não seja sanado no prazo apontado, a Parte comprovadamente prejudicada poderá então buscar a judicialização da controvérsia devendo notificar à contraparte sobre essa decisão.

  3. Jurisdição e Lei Aplicável. Se o Cliente estiver domiciliado fora do Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, EUA. Caso a tentativa de consenso não logre êxito na resolução extrajudicial de conflitos, nos termos da cláusula 14.3, as Partes elegem irrevogável e incondicionalmente como jurisdição exclusiva os Tribunais de São Francisco, Califórnia, EUA, e, caso o Cliente seja domiciliado no Brasil, o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil será eleito para a resolução de quaisquer conflitos, dúvidas de interpretação ou demandas decorrentes ou relacionados a estes Termos, a despeito da escolha de outra jurisdição, por mais benéfica que seja.

  4. Avisos.  A EVA poderá notificar o Cliente de informações gerais sobre o uso da Solução EVA por meio do endereço eletrônico registrado pelo Cliente na Conta Virtual. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados na Conta Virtual. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, todos os avisos, permissões e aprovações devem ocorrer por escrito e serão consideradas entregues no primeiro dia útil após o envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado pelo Cliente como administrador da Conta Virtual, ou, em se tratando da EVA, para o endereço eletrônico contato@evacopilot.com.br. 

    1. Notificações relacionadas a faturamento deverão ser enviadas ao Cliente por meio do contato de faturamento designado pelo Cliente.

  5. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos além do controle razoável de uma parte, incluindo, mas não se limitando a ataques à Solução EVA, interrupção ou falha da internet ou qualquer outro serviço essencial, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e atos governamentais.

  6. Cessão.  Exceto se para um concorrente direto, qualquer Parte poderá ceder seus direitos ou obrigações aqui previstas em razão de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda substancial de todos os seus ativos, fornecendo à contraparte uma notificação prévia por escrito, devendo o cessionário assumir plenamente as obrigações previstas nestes Termos.

  7. Compliance. As Partes declaram expressamente ter pleno conhecimento e comprometem-se à fiel observância das disposições legais aplicáveis relacionadas à prevenção e combate à corrupção, atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e  de quaisquer atos que se mostrem vinculados a ações de favorecimento pessoal, prática de atos que promovam a discriminação ou violação de direitos estabelecido pela legislação aplicável.

    1. Canal de Denúncias de Compliance. Caso tenha conhecimento de irregularidades ou ilicitudes envolvendo a EVA, o Cliente deverá reportá-las imediatamente através do Canal de Ética & Compliance por meio do email: <contato@evacopilot.com.br>,  para que a EVA as avalie, investigue e aplique as medidas necessárias.

    2. Responsabilidade Socioambiental.  As partes adotarão as medidas adequadas para prevenir, combater e reduzir os impactos ambientais significativos, que as atividades desenvolvidas por força deste Termo possam produzir. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de qualquer violação por uma das Partes (Parte Infratora) à legislação ambiental federal, estadual e/ou municipal, recairá direta e integralmente sobre a Parte Infratora, ainda que os referidos danos decorram de caso fortuito ou força maior.

    3. Direitos Humanos. As Partes respeitam os direitos humanos e oferecem um ambiente de trabalho inclusivo, agindo sem discriminação de gênero, raça ou religião, levando em consideração a segurança e as condições de salubridade exigidas por lei. As Partes comprometem-se a não explorar, por si ou por contratação de terceiros, qualquer forma de mão de obra infantil, trabalho forçado ou análogo a escravo.

    4. Procedimentos de Compliance e Combate à corrupção. As Partes reconhecem mutuamente que estão sujeitas à legislação brasileira e aos acordos internacionais sobre a prevenção da corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, as partes concordam que se houver suspeita de qualquer prática ilegal ou de descumprimento destes Termos, a Parte inocente, a seu critério exclusivo, terá o direito de rescindir unilateralmente a relação contratual nos termos da seção de rescisão do presente Acordo, independentemente da sua justificativa.

    5. Regulamentação de Exportação. A Solução EVA pode estar sujeita às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Reforma do Controle de Exportações dos EUA e suas regulamentações associadas. O Cliente não exportará, reexportará ou liberará diretamente ou indiretamente a Solução EVA para, ou tornará a Solução EVA acessível a partir de, qualquer país, jurisdição ou pessoa para os quais a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por Lei aplicável. O Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis e completará todas as obrigações necessárias (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental) antes de exportar, reexportar, liberar ou disponibilizar de outra forma a Solução EVA fora dos EUA. Sem limitar o exposto, o Cliente reconhece e concorda que a Solução EVA não será usada, transferida, exportada ou reexportada para países nos quais os Estados Unidos mantenham um embargo (coletivamente, "Países Embargados"), ou para ou por um nacional ou residente destes, ou qualquer pessoa ou entidade na Lista de Nacionais ou Residentes Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pedidos de Negação do Departamento de Comércio dos EUA (coletivamente "Nacionais Designados"). As listas de Países Embargados e Nacionais Designados estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. O uso da Solução EVA é uma representação e garantia de que o usuário não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de um País Embargado ou Nacional Designado. A Solução EVA pode usar ou incluir tecnologia de criptografia sujeita a requisitos de licenciamento sob os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA.

  8. Divisibilidade. Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um Tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será considerada nula e sem efeito — ou modificada pelo tribunal e interpretada de modo a cumprir com os objetivos da medida original na medida permitida por lei, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.

  9. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes. Estes Termos não deverão ser interpretados como qualquer tipo de parceria entre as partes ou qualquer forma de associação que daria a qualquer uma das partes o direito, poder ou autoridade, expresso ou implícito, para criar qualquer dever ou obrigação à outra parte.

  10. Alterações dos Termos de Uso. Os termos e condições de uso da Solução EVA poderão ser atualizados de tempos em tempos pela EVA para refletir o desenvolvimento de novas funções ou recursos da Solução EVA,  por motivos técnicos ou legais que a EVA considerar necessários, notificando o Cliente previamente nos termos da Cláusula 14.5 (Avisos), as quais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. O uso contínuo da Solução EVA constituirá aceitação plena do Cliente sobre as Alterações.

  11. Medidas Cautelares. O Cliente reconhece e concorda que uma violação ou ameaça de violação pelo Cliente de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos pode causar danos irreparáveis ​​à EVA, para os quais danos monetários não seriam um recurso adequado, e que, no caso de tal violação ou ameaça de violação, a EVA terá direito a uma Medida Cautelar, incluindo uma ordem de restrição, uma injunção, execução específica e qualquer outra medida que possa estar disponível de qualquer tribunal de jurisdição competente, sem qualquer exigência de apresentação de fiança ou outra garantia, ou de provar danos reais ou que danos monetários não são um recurso adequado. Tais recursos não são exclusivos e estão além de todos os outros recursos que possam estar disponíveis na lei ou de outra forma.

  12. Honorários Advocatícios. No caso de qualquer ação, processo judicial ou outro procedimento legal ou administrativo ser iniciado ou instaurado por qualquer das partes em relação a estes Termos, a parte vencedora tem direito a recuperar seus honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais da Parte vencida.

  13. Assinaturas. As partes declaram e concordam que o presente instrumento poderá ser assinado de forma eletrônica, através de certificado digital comprovadamente idôneo, e/ou aceite virtual. Na ocorrência de qualquer uma dessas hipóteses, as partes reconhecem que a contratação também será válida, eficaz e constituirá título executivo extrajudicial para todos os fins de Direito.

EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes fizeram com que este Termos e Condições para uso da Solução EVA fosse aceito por seus representantes legais ou agentes devidamente autorizados.


Contrato Inteiro. Estes Termos, com seus anexos e sua Ordem de Compra, são considerados como a integralidade das tratativas entre o Cliente e a EVA e substituem todos os acordos, propostas, termos ou declarações, escritas ou orais e anteriores sobre seu assunto.

  1. Interpretação e Ordem de Precedência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será a seguinte: (1) a Ordem de Compra aplicável, (2) estes Termos, e (3) a Documentação.

  2. Da resolução amigável de conflitos. As Partes concordam em buscar de forma prévia a resolução extrajudicial de qualquer controvérsia, dúvida ou litígio originário destes Termos, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, devendo a Parte que se sentir prejudicada notificar a contraparte do conflito, nos termos informados pela cláusula 14.8 ("Avisos"), para que possam sanar a questão em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da notificação. Caso o conflito apontado não seja sanado no prazo apontado, a Parte comprovadamente prejudicada poderá então buscar a judicialização da controvérsia devendo notificar à contraparte sobre essa decisão.

  3. Jurisdição e Lei Aplicável. Se o Cliente estiver domiciliado fora do Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, EUA. Caso a tentativa de consenso não logre êxito na resolução extrajudicial de conflitos, nos termos da cláusula 14.3, as Partes elegem irrevogável e incondicionalmente como jurisdição exclusiva os Tribunais de São Francisco, Califórnia, EUA, e, caso o Cliente seja domiciliado no Brasil, o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil será eleito para a resolução de quaisquer conflitos, dúvidas de interpretação ou demandas decorrentes ou relacionados a estes Termos, a despeito da escolha de outra jurisdição, por mais benéfica que seja.

  4. Avisos.  A EVA poderá notificar o Cliente de informações gerais sobre o uso da Solução EVA por meio do endereço eletrônico registrado pelo Cliente na Conta Virtual. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados na Conta Virtual. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, todos os avisos, permissões e aprovações devem ocorrer por escrito e serão consideradas entregues no primeiro dia útil após o envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado pelo Cliente como administrador da Conta Virtual, ou, em se tratando da EVA, para o endereço eletrônico contato@evacopilot.com.br. 

    1. Notificações relacionadas a faturamento deverão ser enviadas ao Cliente por meio do contato de faturamento designado pelo Cliente.

  5. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos além do controle razoável de uma parte, incluindo, mas não se limitando a ataques à Solução EVA, interrupção ou falha da internet ou qualquer outro serviço essencial, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e atos governamentais.

  6. Cessão.  Exceto se para um concorrente direto, qualquer Parte poderá ceder seus direitos ou obrigações aqui previstas em razão de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda substancial de todos os seus ativos, fornecendo à contraparte uma notificação prévia por escrito, devendo o cessionário assumir plenamente as obrigações previstas nestes Termos.

  7. Compliance. As Partes declaram expressamente ter pleno conhecimento e comprometem-se à fiel observância das disposições legais aplicáveis relacionadas à prevenção e combate à corrupção, atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e  de quaisquer atos que se mostrem vinculados a ações de favorecimento pessoal, prática de atos que promovam a discriminação ou violação de direitos estabelecido pela legislação aplicável.

    1. Canal de Denúncias de Compliance. Caso tenha conhecimento de irregularidades ou ilicitudes envolvendo a EVA, o Cliente deverá reportá-las imediatamente através do Canal de Ética & Compliance por meio do email: <contato@evacopilot.com.br>,  para que a EVA as avalie, investigue e aplique as medidas necessárias.

    2. Responsabilidade Socioambiental.  As partes adotarão as medidas adequadas para prevenir, combater e reduzir os impactos ambientais significativos, que as atividades desenvolvidas por força deste Termo possam produzir. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de qualquer violação por uma das Partes (Parte Infratora) à legislação ambiental federal, estadual e/ou municipal, recairá direta e integralmente sobre a Parte Infratora, ainda que os referidos danos decorram de caso fortuito ou força maior.

    3. Direitos Humanos. As Partes respeitam os direitos humanos e oferecem um ambiente de trabalho inclusivo, agindo sem discriminação de gênero, raça ou religião, levando em consideração a segurança e as condições de salubridade exigidas por lei. As Partes comprometem-se a não explorar, por si ou por contratação de terceiros, qualquer forma de mão de obra infantil, trabalho forçado ou análogo a escravo.

    4. Procedimentos de Compliance e Combate à corrupção. As Partes reconhecem mutuamente que estão sujeitas à legislação brasileira e aos acordos internacionais sobre a prevenção da corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, as partes concordam que se houver suspeita de qualquer prática ilegal ou de descumprimento destes Termos, a Parte inocente, a seu critério exclusivo, terá o direito de rescindir unilateralmente a relação contratual nos termos da seção de rescisão do presente Acordo, independentemente da sua justificativa.

    5. Regulamentação de Exportação. A Solução EVA pode estar sujeita às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Reforma do Controle de Exportações dos EUA e suas regulamentações associadas. O Cliente não exportará, reexportará ou liberará diretamente ou indiretamente a Solução EVA para, ou tornará a Solução EVA acessível a partir de, qualquer país, jurisdição ou pessoa para os quais a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por Lei aplicável. O Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis e completará todas as obrigações necessárias (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental) antes de exportar, reexportar, liberar ou disponibilizar de outra forma a Solução EVA fora dos EUA. Sem limitar o exposto, o Cliente reconhece e concorda que a Solução EVA não será usada, transferida, exportada ou reexportada para países nos quais os Estados Unidos mantenham um embargo (coletivamente, "Países Embargados"), ou para ou por um nacional ou residente destes, ou qualquer pessoa ou entidade na Lista de Nacionais ou Residentes Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pedidos de Negação do Departamento de Comércio dos EUA (coletivamente "Nacionais Designados"). As listas de Países Embargados e Nacionais Designados estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. O uso da Solução EVA é uma representação e garantia de que o usuário não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de um País Embargado ou Nacional Designado. A Solução EVA pode usar ou incluir tecnologia de criptografia sujeita a requisitos de licenciamento sob os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA.

  8. Divisibilidade. Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um Tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será considerada nula e sem efeito — ou modificada pelo tribunal e interpretada de modo a cumprir com os objetivos da medida original na medida permitida por lei, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.

  9. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes. Estes Termos não deverão ser interpretados como qualquer tipo de parceria entre as partes ou qualquer forma de associação que daria a qualquer uma das partes o direito, poder ou autoridade, expresso ou implícito, para criar qualquer dever ou obrigação à outra parte.

  10. Alterações dos Termos de Uso. Os termos e condições de uso da Solução EVA poderão ser atualizados de tempos em tempos pela EVA para refletir o desenvolvimento de novas funções ou recursos da Solução EVA,  por motivos técnicos ou legais que a EVA considerar necessários, notificando o Cliente previamente nos termos da Cláusula 14.5 (Avisos), as quais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. O uso contínuo da Solução EVA constituirá aceitação plena do Cliente sobre as Alterações.

  11. Medidas Cautelares. O Cliente reconhece e concorda que uma violação ou ameaça de violação pelo Cliente de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos pode causar danos irreparáveis ​​à EVA, para os quais danos monetários não seriam um recurso adequado, e que, no caso de tal violação ou ameaça de violação, a EVA terá direito a uma Medida Cautelar, incluindo uma ordem de restrição, uma injunção, execução específica e qualquer outra medida que possa estar disponível de qualquer tribunal de jurisdição competente, sem qualquer exigência de apresentação de fiança ou outra garantia, ou de provar danos reais ou que danos monetários não são um recurso adequado. Tais recursos não são exclusivos e estão além de todos os outros recursos que possam estar disponíveis na lei ou de outra forma.

  12. Honorários Advocatícios. No caso de qualquer ação, processo judicial ou outro procedimento legal ou administrativo ser iniciado ou instaurado por qualquer das partes em relação a estes Termos, a parte vencedora tem direito a recuperar seus honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais da Parte vencida.

  13. Assinaturas. As partes declaram e concordam que o presente instrumento poderá ser assinado de forma eletrônica, através de certificado digital comprovadamente idôneo, e/ou aceite virtual. Na ocorrência de qualquer uma dessas hipóteses, as partes reconhecem que a contratação também será válida, eficaz e constituirá título executivo extrajudicial para todos os fins de Direito.

EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes fizeram com que este Termos e Condições para uso da Solução EVA fosse aceito por seus representantes legais ou agentes devidamente autorizados.